Política de Privacidade

1. Controlador de Dados

A Associação, por meio do sistema WellAvalia, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma. Para dúvidas ou solicitações, entre em contato pelo e-mail: lgpd@associacao.org.br.

2. Dados Coletados

• Dados de identificação: nome, CPF, e-mail, telefone (quando fornecidos)
• Dados de uso: respostas de pesquisas, avaliações de serviços
• Dados de manifestações: conteúdo da manifestação, protocolo, status
• Dados técnicos: endereço IP anonimizado, tipo de dispositivo

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são coletados para:

• Avaliar a qualidade dos serviços públicos prestados (Art. 23, LGPD)
• Produzir estatísticas e relatórios para melhoria contínua dos serviços
• Cumprir obrigações legais e atender solicitações de titulares (LGPD)

4. Base Legal

O tratamento de dados realizado pelo poder público municipal está fundamentado no Art. 7º, III (execução de políticas públicas) e Art. 23 da LGPD.

5. Seus Direitos (Art. 18, LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou inexatos
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Informação sobre compartilhamento

6. Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades legais ou até que seja requerida a eliminação pelo titular, observados os prazos mínimos legais de guarda de documentos públicos.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou comunicação indevida, em conformidade com o Art. 46 da LGPD.

8. Contato

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: lgpd@associacao.org.br